1. Aceitação dos Termos
Ao se cadastrar e utilizar a plataforma Approf, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não utilize a plataforma.
Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre você e o Grupo CAPACARD, CNPJ 40.568.145/0001-08, Avenida Paulista, 1636, Conj 4 Pavmto 15, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-200.
2. Descrição do Serviço
O Approf é uma plataforma digital desenvolvida para professoras da Educação Infantil, com recursos para organizar a rotina pedagógica, registrar observações, acompanhar alunos e gerar documentos com apoio de inteligência artificial.
Os documentos gerados pela IA são instrumentos de apoio à prática pedagógica. A responsabilidade pedagógica, ética e legal pelo conteúdo final utilizado é sempre da professora usuária.
- Registro e organização de anotações pedagógicas diárias.
- Gestão de turmas, alunos, chamada, calendário e perfis individuais.
- Geração assistida por IA de relatórios, pareceres, portfólios, planejamentos, projetos e encaminhamentos.
- Geração de imagens pedagógicas ilustrativas, sem envio de fotos de crianças para IA.
- Intervenções pedagógicas, materiais de apoio e comunidade de professoras.
3. Elegibilidade e Cadastro
Para utilizar o Approf, você deve ser maior de 18 anos, atuar como professora ou educadora da Educação Infantil, fornecer informações verdadeiras e manter suas credenciais em sigilo.
O Grupo CAPACARD pode recusar, revisar ou cancelar cadastros em caso de informações falsas, uso indevido ou risco à segurança da plataforma.
4. Planos, Teste Gratuito e Pagamentos
O Approf oferece 7 dias de teste gratuito, sem necessidade de cartão de crédito. Ao final do período, o acesso poderá depender da contratação de um plano pago ou liberação administrativa.
Os planos podem ser mensais ou anuais. Os valores vigentes ficam disponíveis na página de preços do site e podem ser atualizados com aviso prévio quando aplicável.
Pagamentos podem ser processados por plataforma terceirizada segura. O Grupo CAPACARD não armazena dados completos de cartão de crédito em seus servidores.
5. Cancelamento e Reembolso
A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento pelos canais disponibilizados pelo Approf. Após o cancelamento, o acesso permanece ativo até o final do período já pago.
Pedidos de reembolso podem ser analisados quando solicitados em até 7 dias corridos após a primeira cobrança, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
6. Uso Aceitável da Plataforma
- Não compartilhar, vender, alugar ou ceder sua conta a terceiros.
- Não registrar informações falsas sobre crianças, famílias ou escola.
- Não publicar ou compartilhar imagens que identifiquem crianças.
- Não usar a plataforma para assédio, discriminação, violência, spam ou fins contrários à legislação brasileira.
- Não tentar acessar dados, sistemas ou áreas para as quais você não tenha autorização.
7. Dados de Crianças
O Approf não coleta dados de crianças diretamente. As informações de alunos são inseridas exclusivamente pela professora, que deve ter autorização institucional e/ou dos responsáveis quando aplicável.
Essas informações devem ser usadas apenas para finalidade pedagógica, com sigilo profissional e proporcionalidade.
8. Propriedade Intelectual
Código-fonte, design, logotipos, textos, funcionalidades e documentação da plataforma pertencem ao Grupo CAPACARD.
Documentos gerados pela IA com base em anotações e dados inseridos pela professora pertencem à professora usuária, que pode utilizá-los para fins pedagógicos.
9. Disponibilidade e Manutenção
O Grupo CAPACARD emprega esforços para manter a plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer indisponibilidades por manutenção, atualizações ou fatores técnicos externos.
10. Limitação de Responsabilidade
O Approf não substitui o julgamento profissional da professora. A plataforma não se responsabiliza por decisões pedagógicas, administrativas ou clínicas tomadas exclusivamente com base em documentos gerados pela IA.
11. Modificações
Estes Termos podem ser atualizados. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência razoável.
12. Contato e Foro
Para dúvidas, entre em contato pelo e-mail contato@approf.com.br. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, com foro da Comarca de São Paulo/SP.